Join or Sign In

Sign in to add and modify your software

Continue with email

By joining Download.com, you agree to our Terms of Use and acknowledge the data practices in our Privacy Policy.

Cdigo Penal Brasileiro for iOS

By F&E System $0.99

Developer's Description

Atualizado at dezembro/15.Atualizao automtica: sempre que abrir o aplicativo ele verificar se existe atualizao no Cdigo. Se houver ele atualizar automaticamente;O Cdigo Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo ento Presidente Getlio Vargas, tendo como Ministro da Justia Francisco Campos.Apesar da criao em 1940 o atual Cdigo s entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1942 (artigo 361).O Cdigo teve origem em projeto de Alcntara Machado, submetido ao trabalho de uma comisso revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narclio de Queiroz e Roberto Lira. H referncias histricas quanto a colaboraes do Ministro Antnio Jos da Costa e Silva e, na parte da reviso redacional, de Abgar Renault, mas estes no faziam parte direta da referida comisso.A interpretao do Cdigo Penal luz da Constituio Federal revela os seguintes princpios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualizao, humanizao e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Enfim, a lei penal brasileira uma barreira de defesa do indivduo em face do poder punitivo do Estado.***Funcionalidades do App:- Busca por palavras-chave;- Possibilita enviar e-mails com os captulos;- Possibilidade de criar suas anotaes;- Possibilidade de criar suas anotaes de udio;- Adio de captulos aos favoritos;- No necessita de acesso a internet;- Testado em aparelhos com 3.1.3 instalado- Entre outras funcionalidades;- Leitura em tela cheia;- Leitura em modo noturno;

Full Specifications

What's new in version 5.8

General improvements;

General

Release June 10, 2016
Date Added August 25, 2010
Version 5.8

Operating Systems

Operating Systems iOS
Additional Requirements Compatible with: iphone3gs, iphone4, ipodtouchfourthgen, ipad2wifi, ipad23g, iphone4s, ipadthirdgen, ipadthirdgen4g, iphone5, ipodtouchfifthgen, ipadfourthgen, ipadfourthgen4g, ipadmini, ipadmini4g

Popularity

Total Downloads 0
Downloads Last Week 0
Report Software

Related Apps

Blue Letter Bible

Free
Blue Letter Bible

Google Mobile App for iPhone

Free
Google Mobile App for iPhone

Dictionary Offline Free

Free
Dictionary Offline Free

Sky Guide: View Stars Night or Day

$2.99
Sky Guide: View Stars Night or Day

Best VPN Services for 2021

Best for privacy

3 months free with 1-year plan

Best for customer support

$39.99 for the first 12 months

Best for zero logs

$4.87.99/months for a 1-year plan

Best money-back guarantee

$2.99/months for a 3-year plan